Diario Oficial

O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.262.739/0001-50, com sede na Praça Laurentino Gomes de Barros, s/n, Centro, Joaquim
Gomes/AL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital para
apresentação de propostas para o CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, pessoas físicas ou jurídicas para
prestação dos serviços artístico-musicais de artistas solos, duplas, grupos (musical e cultural) e bandas locais, para compor a programação artística e musical do calendário cultural, esportivo e entre outros do município de Joaquim Gomes/AL, em conformidade com os arts. 74, IV e 79 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

A Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes/AL, por meio da Secretaria de Cultura, torna público o Credenciamento Nº 01/2026, voltado para os artistas locais, para prestação de serviços artísticos e culturais no município, com validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação deste aviso, em conformidade com o Edital Credenciamento Nº 01/2026.
As inscrições se iniciam no primeiro dia útil após a publicação deste aviso no Diário Oficial do Município e na AMA, tendo início em 30 de janeiro de 2026. O resultado preliminar será divulgado em 09 de fevereiro de 2026. Os demais resultados serão publicados na última sexta-feira de cada mês, ou, caso haja feriado, no primeiro dia útil subsequente.

Joaquim Gomes -AL, 28 de Janeiro, de 2026.

Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais
Prefeita

EDITAL DE PREMIAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JOAQUIM GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei 541/2019, considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos.

CONSIDERANDO o Chamamento Público nº xx/2025, para a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural neste município, com recursos da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

EDITAL DE PREMIAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.  

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Joaquim Gomes /AL.

Deste modo, o Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).